Aviso Legal

1. Dados de identificação do titular

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2. Objeto

O JapalTools oferece ferramentas gratuitas para trabalhar com arquivos PDF que funcionam inteiramente no navegador do usuário. O acesso e o uso do site conferem a condição de usuário e implicam a aceitação deste Aviso Legal e dos Termos de Uso.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, o design, o logotipo e o código deste site pertencem ao JapalTools ou são usados sob licença. As bibliotecas de código aberto utilizadas (pdf-lib, PDF.js e JSZip) mantêm suas respectivas licenças. É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos sem autorização expressa. Os documentos que o usuário processa são sempre de sua propriedade.

4. Isenção de responsabilidade

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5. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e o uso de cookies na Política de Cookies.

6. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, quando o usuário for consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio, de acordo com a legislação vigente.